O delicado momento político e econômico do Brasil suscita dúvidas sobre os avanços na defesa do consumidor e levanta riscos de possíveis retrocessos. Em tempos de incerteza institucional, a preocupação das principais entidades do país é sobre possíveis brechas para burlar direitos já conquistados. Além disso, diante da paralisia no Legislativo, os projetos favoráveis aos consumidores podem ficar engavetados. Atualmente, 1.467 propostas nessa área tramitam na Câmara dos Deputados. Há também consultas públicas para mudar resoluções das agências reguladoras.

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O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) afirma que, a curto prazo, o momento é delicado e requer vigilância. “As mudanças propostas não são para beneficiar o consumidor. Em tempos de crise, a tendência é de limitação dos direitos, como aconteceu na Europa”, defende Paulo Roque Curi, diretor do Brasilcon. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também tem uma postura crítica sobre a influência da situação política no avanço das relações de consumo. “Temas e assuntos estão sendo colocados na agenda ou nas pautas de votações, como que em um balão de ensaio. A agilidade em julgar assuntos pendentes há décadas, para os quais já há jurisprudência favorável aos consumidores nos tribunais superiores, seria um deles”, analisa Carlos Thadeu, gerente técnico do Idec.

Para Ricardo Morishita, professor e diretor do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça entre 2003 e 2010, em momento de crise, o acompanhamento da sociedade deve ser mais intenso sobre a proteção de direitos. Para ele, esse é o preço da democracia. “Quando há fartura e crescimento, é evidente que a defesa do consumidor tende a ser aplicada de forma mais tranquila. Nos momentos de crise e escassez, esses direitos precisam ser observados e respeitados”.

 

Fonte: correiobraziliense.com